DOMICÍLIOS ELETRÔNICOS DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO: ECAC-DET-DEJ

 




Pois é....a era digital veio prá ficar, então bora lá: no eCAC comunicados e fiscalizações da RFB: SST/RAT e FAE.

Para o DET é preciso fazer a atualização cadastral e dentre a indicação do jurídico e contabilidade, lembrar de indicar seu time de SST. Aqui fiscalização sobre descumprimento em relação às Normas Regulamentadoras, fiscalização vertical/horizontal e acolhimento de demanda fiscalizatória do MPT...tenho  ajudado muitas empresas em relação a Assédio quando em denuncia anônima no MPT que gera fiscalização trabalhista, pois atualmente a CIPA também está envolvida na prevenção do assédio.

E na parte judicial também é preciso fazer as indicações. E nesse caso há os processos de insalubridade/ periculosidade e doenças 


SST também conectada nessa era digital.

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DET: Inicia hoje 01/03/24 a obrigatoriedade de acesso à plataforma trabalhista!

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  A partir de HOJE  01/03/24 os empregadores dos grupos 1 e 2 do eSocial têm a obrigatoriedade de uso da plataforma do DET, assim, a empresa deverá ficar atento à caixa postal eletrônica para adoção das providências necessárias em relação a cada comunicação realizada pelo MTE.   Para verificar e auditar dentro das atividades da empresa quais são as NR´s pertinentes. No cadastro momento cadastral é importantíssimo que esteja nos contatos:   1-Responsável empresarial com nome, e-mail e contato;   2-Contabilidade com nome, e-mail e contato;   3-SST ou SESMT com nome, e-mail e contato;   4-Jurídico com nome, e-mail e contato; Assim tão logo haja quaisquer comunicações todos os possíveis envolvidos serão acionados e sua equipe de SST acompanhará solicitações advindas dessa área.
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